Política de Privacidade

1. Objeto


A Blueticket – Serviços de Bilhética SA, pessoa coletiva número 508668050, com sede no Rossio dos Olivais, lote 2.13.01A, 1990-231 Lisboa, é a entidade responsável pelo site meoblueticket.pt (doravante, o "site"), atuando igualmente como responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; i.e., é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Este documento (doravante, “a Política de Privacidade”), contém informação sobre a forma como são recolhidos e tratados dados pessoais através do site. O utilizador deve ainda consultar a Política de Cookies AQUI e as Condições Gerais de Venda AQUI.

Caso tenha quaisquer questões adicionais, queira contactar-nos através do endereço dados@blueticket.pt.



2. Tratamento de dados pessoais


2.1. O que são?

De acordo com o previsto pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, são dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. O tratamento de dados pessoais deve ser precedido de uma condição que o legitime (conforme previsto nos artigos 6.º, 9.º e 10.º do Regulamento). No que toca aos prazos de conservação indicados, os dados serão eliminados findo esse período, a não ser que haja um litígio pendente, caso em que serão os dados conservados até ao trânsito em julgado da decisão.


2.2. Quais os fundamentos para o seu tratamento?

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, será tratamento de dados pessoais, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade, deve reunir um dos fundamentos jurídicos taxativamente previstos no RGPD. A Blueticket poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:


a) Consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));

b) Se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b));

c) Se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Blueticket esteja sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));

d) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Blueticket ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).


2.3. Quais as finalidade do tratamento?

A Blueticket procede ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e legislação conexa, para as finalidades abaixo descritas. Infra encontram-se igualmente identificados os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Blueticket, a par dos prazos de conservação dos seus dados para cada uma das finalidades.


2.3.1. Registo de utilizador

O site para a formalização da compra necessita que tenha registo de utilizador, que tem as seguintes funções:

  • Facilitar o processo de compra ou reserva de bilhetes;
  • Envio de informação sobre eventos da Blueticket ao titular dos dados (caso este haja dado consentimento nos termos do ponto 2. da presente Política de Privacidade);
  • Possibilidade de o utilizador consultar as suas compras e reservas enquanto a sua conta estiver ativa.
  • Gestão de informações de faturação.
  • Gestão de preferências e definição de favoritos.

Para que os utilizadores possam criar uma conta no site, devem fornecer os seguintes dados no momento do registo:

  • Primeiro e último nome;
  • Data de Nascimento;
  • Nº de telemóvel;
  • País;
  • Endereço de correio eletrónico;
  • Palavra-passe (criada no momento do registo, para acesso à área reservada).

Os dados identificados como obrigatórios no formulário devem ser facultados à Blueticket para conclusão do registo ou transação.


No âmbito do registo no site, a Blueticket trata os seus dados pessoais do seguinte modo:

Finalidade Fundamento Prazo de Conservação
Registo de utilizador Execução de contrato 1 ano após o cancelamento da conta
Cumprimento de obrigação jurídica
Interesse legítimo


2.3.2. Compras através do site

No âmbito da compra de bilhetes e reservas através do site, a Blueticket trata os seus dados pessoais do seguinte modo:


Finalidade Fundamento Prazo de Conservação
Emissão de faturação e cumprimento de obrigações de natureza fiscal e contabilística Execução de contrato 10 anos
Cumprimento de obrigação jurídica
Gestão de reservas Execução de contrato 1 ano após o evento
Emissão e personalização de bilhetes e gestão de entrega Execução de contrato 1 ano após o evento
Envio de comunicações relativas ao evento para o qual foram adquiridos bilhetes e informações conexas Execução de contrato 1 ano após o evento
Interesse legítimo
Gestão de acreditações e controlo de acessos Interesse legítimo No final do evento
Resposta e esclarecimento de questões (apoio ao cliente, reclamações, pedidos de informação) Execução de contrato 1 ano após o encerramento da questão ou reclamação
Interesse legítimo
Gestão e controlo de fraudes (inclui recolha de IP através do armazenamento de cookies no dispositivo do utilizador Interesse legítimo 6 meses
Consentimento
Resposta a notificações judiciais e de investigação criminal Cumprimento de obrigação jurídica Prazo legal aplicável a cada obrigação
Interesse legítimo

Os dados identificados como obrigatórios no formulário devem ser facultados à Blueticket para conclusão do registo ou transação.


2.3.3. Marketing Direto (comunicações não solicitadas) e segmentação

Caso obtenha o seu consentimento, a Blueticket irá enviar-lhe comunicações relativas a eventos, através dos meios infra referidos.

Adicionalmente, em alguns casos, para determinar as comunicações que possam ser do seu interesse, a Blueticket irá analisar as suas preferências de consumo, mediante o tratamento dos seguintes dados e categorias de dados pessoais:

  • O seu histórico de aquisição de bilhetes e reservas;
  • O seu género, a sua idade, distrito e localidade.

A segmentação que é feita pela Blueticket tem como única consequência a personalização de campanhas promocionais e não qualquer tomada de decisão que possa de algum modo influenciá-lo ou produzir efeitos significativos na sua esfera jurídica.


A Blueticket irá proceder ao envio de comunicações não solicitadas personalizadas, com recurso à definição de perfis, e não personalizadas, dirigidas ao universo geral de titulares dos dados. Em qualquer dos casos, estas comunicações não solicitadas com fins de marketing serão enviadas diretamente para os contactos por si facultados, através dos seguintes canais:

  • Chamadas telefónicas com e sem intervenção humana;
  • Correio eletrónico;
  • SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas), MMS (serviços de mensagem multimédia) e mecanismos semelhantes;

Em face do exposto, para fins de marketing direto, a Blueticket trata os seus dados para as seguintes finalidade e com os seguintes fundamentos:


Finalidade Fundamento Prazo de Conservação
Envio de comunicações não solicitadas e newsletters Consentimento 1 ano
Envio de comunicações não solicitadas, na sequência da aquisição de bilhetes ou reserva, no site Interesse legítimo (“soft opt-in” ou “opt-out” 1 ano desde a última compra sem oposição
Segmentação para envio de comunicações personalizadas Interesse legítimo 1 ano desde a última compra

Para mais informação quanto ao exercício do seu direito de oposição consulte o ponto 2.5.1.6. desta Política de Privacidade.


2.4. Destinatários dos seus dados pessoais

Para que a Blueticket consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.

A Blueticket apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes categorias de entidades:

  • Arena Atlântico;
  • Entidades que prestem serviços à Blueticket, em matéria de:
    • Apoio informático;
    • Serviços de marketing e publicidade;
    • Gestão documental;
    • Apoio jurídico e contabilístico;
    • Apoio logístico;
    • Apoio em matéria de recursos humanos (e.g. trabalho temporário);
  • Promotores de eventos, a quem, em alguns casos, a Blueticket poderá transmitir os dados pessoais de titulares dos dados que hajam feito reservas ou adquirido bilhetes, para estes lhes possam enviar mais informação sobre os eventos. Os promotores serão identificados no momento da aquisição de bilhetes ou reservas.
  • Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.
  • Prestadores de serviço de pagamento para conclusão de transações via site.


2.5. Exercício de direitos pelos titulares dos dados


2.5.1. Direitos do titular dos dados

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza o titular dos dados dos seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conforme se descreve infra.


2.5.1.1. Direito de acesso

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Blueticket. Tem ainda o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações ou esclarecimentos adicionais:

  • razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
  • tipos de dados pessoais que são tratados;
  • entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados;
  • prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
  • direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;
  • existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.


2.5.1.2. Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

Poderá ainda proceder de modo direto e em qualquer momento à retificação ou aditamento dos seus dados pessoais através de acesso ao website meoblueticket.pt caso se haja registado como cliente nos termos do ponto 2.3.1. da presente Política de Privacidade.

O seu direito de retificação verificar-se-á apenas quanto aos dados pessoais que tenha fornecido à Blueticket (e.g., os seus dados de aderente) e não quanto aos dados pessoais que resultem das análises levadas a cabo pela Blueticket (e.g., a definição de perfis).


2.5.1.3. Direito ao apagamento

Nos termos legais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

  • os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou os dados forem tratados para efeitos de marketing direto (envio de comunicações não solicitadas);
  • os dados pessoais forem tratados ilicitamente;
  • os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Blueticket; ou
  • os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

  • exercício de liberdade de expressão e de informação;
  • cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Blueticket;
  • motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
  • fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
  • declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Embora possa exercer, a todo o tempo, o seu direito ao apagamento, o exercício deste direito, no que respeita à finalidade de definição de perfis para fins de envio de ofertas e promoções personalizadas (marketing direto) fica comprometido.

Uma vez exercido o direito ao apagamento, os seus dados pessoais serão anonimizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A anonimização dos seus dados pessoais implica que deixe de ser possível proceder à sua identificação, sendo impossível relacionar a informação com o respetivo titular dos dados.


2.5.1.4. Direito à limitação do tratamento

Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos seguintes casos:

  • se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Blueticket verificar a sua exatidão;
  • se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação do tratamento;
  • se a Blueticket já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
  • se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Blueticket prevalecem sobre os seus.


2.5.1.5. Direito de portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a Blueticket transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.


2.5.1.6. Direito de oposição

Nos termos legais, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

  • quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Blueticket, sem prejuízo de a Blueticket poder apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
  • quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

Pode assim opor-se a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.


2.5.1.7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

A segmentação e definição de perfis para fins de marketing personalizado é tomada com base em decisões totalmente automatizadas sem intervenção humana, porém, não têm quaisquer efeitos na sua esfera jurídica ou efeitos similares significativos, já que o único objetivo destas decisões é o de direcionar as campanhas e ofertas aos seus interesses e necessidades, de acordo com os objetivos do Programa de Fidelização.


2.5.1.8. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.


2.6. Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos junto da Blueticket através do endereço dados@blueticket.pt.

O exercício dos seus direitos é gratuito, sem prejuízo de, sempre que haja pedidos reiterados, manifestamente infundados e repetitivos, a Blueticket poder exigir o pagamento de uma taxa razoável, em virtude dos custos administrativos do fornecimento das informações ou de tomada das medidas solicitadas ou mesmo recusar dar seguimento ao pedido.

Quando a Blueticket tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, pode solicitar que lhe sejam fornecidas as informações adicionais necessárias à confirmação da sua identidade.



3. Fique atualizado quanto ao tratamento e proteção dos seus dados pessoais


As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.

Por isso, aconselhamos que consulte o site www.meoblueticket.pt, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a Blueticket irá informá-lo através do site ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.

Pode aceder a outras informações relacionadas com a privacidade, medidas de segurança e proteção de dados pessoais e/ou funcionamento do registo:

  • Política de Cookies da Blueticket, disponível AQUI;
  • Condições Gerais de Venda, disponível AQUI


Versão 13.10.2024